A produção petrolífera de Angola deverá ficar este ano nos 1,193 milhões de barris diários, uma meta inferior em 27 mil barris face às previsões iniciais, mas que o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, do Petróleo (Diamantino Azevedo) quer fazer cumprir.
“Para 2021, a previsão inicial era de 1.220.400 barris de petróleo/dia, entretanto houve um ajuste intercalar e temos como previsão 1.193.420 barris e o que estamos a fazer é no sentido de cumprir esta nova previsão”, adiantou Diamantino Azevedo em declarações à Lusa.
O responsável lembrou que a produção angolana é maioritariamente proveniente de campos maduros, que já atingiram um pico de produção e estão em fase de declínio, o que só poderá ser revertido ou mitigado com investimentos na pesquisa, tendo sido aprovada uma estratégia nacional para aumentar o conhecimento sobre o potencial de petróleo em Angola. Também em 2020, a meta de 1.283.450 barris por dia ficou aquém do previsto e Angola produziu apenas 1.271.460 barris.
“Devido à Covid-19, o preço do petróleo sofreu uma baixa relevante, o que levou também ao atraso na actividade de sondagem de novos poços, muito importante para a sustentabilidade da previsão”, justificou Diamantino Azevedo.
O ano passado ficou marcado por quedas acentuadas nas cotações de petróleo, levando a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), à qual pertence Angola, a actuar no sentido de equilibrar o mercado, ajustando a produção.
Com as projecções a apontarem para um aumento da procura global de petróleo entre 2022 e 2025, impulsionado pelo regresso ao crescimento de algumas economias, são de esperar reflexos a nível de preços, mas Diamantino Azevedo é cauteloso quanto a uma possível revisão do valor definido no Orçamento Geral do Estado (39 dólares).
“Não temos previsão de revisão até este momento do preço previsto. É certo que ficaríamos satisfeitos se a média do preço ficasse acima do previsto no orçamento”, declarou.
O governante admitiu que houve falta de investimento no sector, sublinhando que, quando assumiu as suas funções, em Outubro de 2017, ficou claro que seriam necessárias mudanças, que o executivo tem estado a promover.
Destacou entre estas a introdução de um novo modelo de governação em que foi retirada a função concessionária à petrolífera estatal Sonangol, agora assumida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), a criação de um instituto regulador e o lançamento de um programa de licitações de blocos petrolíferos que se estende até 2025, bem como alterações à legislação para facilitar o investimento.
“Vamos lançar em breve, através da ANPG, um estudo sobre a competitividade da indústria de petróleo em Angola, vai ser um instrumento para aperfeiçoar o ambiente de negócios em Angola”, avançou.
O Governo tem estado também a trabalhar no aumento da capacidade de refinação do petróleo em Angola, prevendo a construção de três novas refinarias em Cabinda, cujas obras já se iniciaram, Soyo, actualmente em fase de negociações com o consórcio americano que venceu o concurso, e Lobito, cujo projecto está mais atrasado, embora o ministro mantenha a intenção de concluir a infra-estrutura no actual mandato.
“Foi necessário fazer reajustes no projecto porque não estávamos satisfeitos com o custo de capital”, afirmou Diamantino Azevedo, acrescentando que a revisão da componente tecnológica e económica já terminou e, em breve, o projecto será retomado.
18 de Dezembro de 2018. O Governo angolano defendeu nesse dia, mais ou menos como tem prometido ao longo dos últimos 45 anos, que os novos projectos petrolíferos para 2019/23 devem incorporar mais mão-de-obra angolana, comprometendo o país na formação de quadros de qualidade.
“Sendo um sector de capital intensivo e tecnologicamente muito desenvolvido, a mais-valia para o desenvolvimento económico e sustentável de Angola será ainda mais relevante se for obtido com uma incorporação crescente de mão-de-obra angolana qualificada”, razão pela qual o governo tem investido na formação, afirmou na altura o ministro Diamantino Azevedo.
Numa palestra subordinada ao tema “A OPEP e o seu Papel na Estabilização do Mercado Petrolífero”, em que também participou o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, Mohamed Sanuzi Barkindo, o ministro lamentou que a economia de Angola continue dependente do petróleo, cuja produção foi reduzida nos últimos anos “por razões técnicas, operacionais e estratégicas”, apesar dos esforços de diversificação económica em curso.
Diamantino Azevedo adiantou que, apesar de tudo, o executivo do Presidente João Lourenço traçou o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22, em que se incluíram metas para o sector dos petróleos, entre nova legislação.
Entre eles destacou a definição dos princípios gerais de investimento e respectivo regime fiscal tanto para o sector do petróleo como para o do gás e os decretos presidenciais sobre as actividades de pesquisa, sobre as regras e procedimentos dos concursos, sobre os termos fiscais e contratuais e sobre o abandono de poços e desmantelamento de instalações petrolíferas.
Nesse sentido, prosseguiu, estava em curso o “reajustamento da organização do sector de petróleos”, com a aprovação de novos modelos, com realce para a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), que assumiu a função de concessionária nacional, e a reestruturação da petrolífera Sonangol, recentrando-a no negócio nuclear, em torno da cadeia de valor.
Por outro lado, Diamantino Azevedo ressalvou também o reforço do papel do ministério que tutela e a liberalização “completa” do sector de comercialização e distribuição de produtos derivados de petróleo, com a criação do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), e o início do processo de revisão legislativa.
Voltando à Sonangol, o ministro sublinhou que o “Programa de Regeneração” da empresa visava também torná-la “mais ágil” para enfrentar os desafios com que se depara, salientando a aposta nas refinarias.
“Considerando que Angola importa cerca de 80% dos derivados do petróleo que consome, por falta de capacidade de refinação interna, foi também aprovada pelo executivo uma estratégica com o objectivo de garantir a auto-suficiência, que passa pela construção de refinarias no Lobito e em Cabinda e pela requalificação da de Luanda”, relembrou, desta feita – recorde-se – em 2018.
Diamantino Azevedo realçou também que Angola pretende aumentar a capacidade de armazenagem de combustíveis e lubrificantes e aumentar a rede de postos de abastecimento no país, contando, para tal, com o apoio da iniciativa privada.
Ainda com a finalidade de aumentar as reservas de petróleo, continuou, o Governo angolano estava a preparar a estratégia de exploração e de licitação de novos blocos, tanto “onshore” como “offshore”, para o período 2019/23.
Dirigindo-se ao secretário-geral da OPEP, que na altura estava em Angola, Diamantino Azevedo lembrou que o país é membro do cartel desde 2007, tendo presidido à conferência ministerial em 2009, garantindo que as autoridades de Luanda continuarão a apoiar os esforços de estabilização dos preços do petróleo nos mercados internacionais.
Também “avançado” estava (em 2018) o processo em torno da exploração de gás não associado ao petróleo, através de um consórcio em que participam a Sonangol e as multinacionais que operam em Angola (BP, Chevron, Total e Eni).
“Estamos a finalizar tudo para que o consórcio possa finalmente, entrar em acção em breve”, referiu o governante, sem avançar datas.
Folha 8 com Lusa
